Notícias > Curso de pagamento por serviços ambientais e preservação de nascentes e corpos d’àgua

De 12 a 16 de março de 2012

OBJETIVOS

Capacitar e informar sobre os conceitos de Pagamento por Serviços Ambientais ligados aos recursos hídricos, estratégias no estabelecimento de cooperação e remuneração e operacionalização física e jurídica do programa “Conservador de Água de Extrema”, o mais famoso e antigo programa de PSA do Brasil.

Capacitar profissionais de nível técnico e superior, agricultores rurais e demais profissionais ligados à agricultura, ecologia e, especificamente, recursos hídricos para a produção de água no meio rural.

CONTEXTO

É fato que a propriedade rural é o maior abastecedor de água para o país, abastecendo não só o campo, mas também as áreas urbanas. Por esse motivo, é importante que as nascentes dos mananciais sejam bem preservadas e recuperadas para modificar a tendência de queda de vazão por práticas agrícolas mal conduzidas ou erradas. O proprietário de terras que refloresta, mantém estradas adequadamente, faz terraços e pequenas barragens é um produtor de água, já que ele reduz a erosão e o assoreamento de córregos e nascentes e colabora com o aumento da infiltração das águas das chuvas no subsolo e outras. A ação “comando e controle” do desmatamento não funcionam e metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro já sofrem forte escassez hídrica. Ruim para a agricultura, para a indústria e para a população. Entender o valor monetário dos serviços prestados pela natureza e remunerar aqueles que a protegem é um dos mecanismos mais promissores de defesa do meio ambiente.

O exemplo pioneiro em pagamentos por serviços ambientais partiu da Costa Rica, que em meados da década de 90 categorizou os principais serviços oferecidos pelas florestas: liberação de oxigênio, proteção à biodiversidade, fornecimento das águas e belezas naturais, fundamentais ao turismo no país. Em 1997, a prefeitura de Nova York optou por investir 1,5 bilhão de dólares em medidas de conservação do sistema de águas da cidade em vez de desembolsar 8 bilhões na construção de uma unidade de tratamento. Na França, a idéia se propagou no setor privado. A Vittel, que produz água mineral, passou a pagar agricultores para reduzir o uso de adubos e conter a contaminação das águas. Os beneficiários desse modelo estão em toda a sociedade.

O exemplo e pioneirismo brasileiro couberam à Cidade de Extrema MG que implantou o projeto "Conservador das Águas". O maior beneficiado do projeto é a Região Metropolitana de São Paulo, uma vez que grande parte da água produzida em Extrema, através do Jaguari desembocam no Sistema Cantareira, o maior sistema de abastecimento de água da América do Sul e fonte de 50% da água que chega à 9 milhões de pessoas da região metropolitana de São Paulo. Deve ser considerado ainda que na capital paulista, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), utiliza cinco vezes mais produtos químicos para tratar a água da represa de Guarapiranga do que para o sistema Cantareira. A prática do projeto incentiva o produtor à produzir água e conserva-la. O Código Florestal determina que nascentes, matas ciliares e mananciais sejam Áreas de Preservação Permanente, e que se mantenha 20% da propriedade com cobertura vegetal (Reserva Legal). Como a manutenção da área de preservação nem sempre é uma realização factível, de pronto, para o agricultor, recompensar-lo economicamente é a maneira mais viável e eficiente de incentivo.
Isso é particularmente verdade em Extrema que, um município essencialmente rural com a caracterização de muitas pequenas propriedades onde o proprietário tem na sua terra o sustento da sua família. O município produtor de água que abastece o Estado de São Paulo e acompanhava a queda gradativa de vazão, dão exemplo de como tratar o assunto. Com o apoio técnico e de suprimentos de parceiros como a organização ambiental The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Estadual Florestal (IEF), Extrema foi dividida em sete sub-bacias do rio Jaguari, que corta a cidade. Para início do projeto foi eleita a área de maior degradação para realizar a restauração da vegetação, sub-bacia das Posses. São 1,3 mil hectares, 109 propriedades, em uma área bastante fragmentada e com menos de 10% da cobertura vegetal, mas com a pratica de reflorestamento tem tido grande êxito nas melhoras de condições hidrológicas da Bacia.

O exemplo de Extrema é de absoluto sucesso e serve de referência para outras cidades como Rio Claro (RJ) e Alfredo Chaves (ES). É uma tendência nacional que estabelece mudanças significativas na conduta ambiental com grande sucesso nas melhoras das condições dos mananciais já tão degradados e com urgência de recuperação e preservação. A sociedade necessita de ações efetivas de preservação para garantir qualidade de vida à população e o Programa “Conservador das Águas” garante eficiência e credibilidade nas melhoras da qualidade da água e vida da população, um exemplo a ser seguido.

Local: Cine Teatro Municipal de Extrema - Extrema – MG

Para melhores informações e Inscrições:
http://www.cursopsa.com.br/