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A mata ciliar, que percorre a extensão dos rios, cuja principal função é limpar e proteger a água, é fundamental para a agricultura sustentável, e também pode proporcionar outras fontes de renda ao agricultor
Isabella Monteiro
A pressão do agronegócio sobre as áreas de preservação ambiental é muito grande, especialmente na região Sudeste. De um lado, os agricultores reivindicam a diminuição da cota de preservação, visando maior espaço para produção; de outro, ambientalistas defendem que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são benéficas não apenas para o meio ambiente, mas também para a produção agrícola.
De acordo com a pesquisadora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (Esalq/USP), Renata Santos Momoli, que desenvolveu recentemente uma pesquisa sobre o tema, a mata ciliar contribui de várias formas para o equilíbrio do ecossistema agrícola. Pois reduz os impactos da erosão dos solos, tais como assoreamento, poluição e contaminação dos cursos d’água (rios, riachos, lagos e nascentes) e, também, se preservada, consiste no chamado corredor ecológico (faixa de vegetação nativa que suporta habitats de diferentes espécies animais e vegetais), responsável pelo fluxo de genes de diversas espécies, garantindo assim a perpetuidade das mesmas. A presença da mata ciliar ajuda a reduzir as oscilações de temperatura ao redor dos cursos d’água garantindo um ambiente mais adequado e ameno para os seres vivos que ali habitam. Funciona ainda como uma zona tampão, isto é, com a alta diversidade de inimigos naturais, evita que as pragas e doenças atinjam a cultura plantada na propriedade.
Renata sugere ainda outras práticas de manejo conservacionistas para o favorecimento da qualidade ambiental, entre elas: a adoção de técnicas de manejo para o controle de processos erosivos como: construção de terraços, plantio em nível, plantio de faixas ou cordões vegetados para reduzir a velocidade da enxurrada, que permitem que se favoreça a qualidade do solo e da água. Mas orienta que, no processo de restauração/reflorestamento das APPs, “deve-se priorizar espécies que estejam adequadas na sucessão ecológica e também incluir nos plantios espécies que possuam raízes tabulares, pois estas favorecem a retenção de sedimentos. O plantio de espécies que possuam anéis de crescimento bem demarcados também é recomendado para posteriormente servirem de indicadores de alterações ambientais”.
Sustentabilidade agrícola
Por evitar o impacto direto das chuvas no solo, a mata ciliar retém 70% da precipitação, regulando assim o ciclo hídrico da bacia hidrográfica (armazenando ou liberando água conforme a necessidade). O engenheiro florestal e pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Laerte Scanavaca Júnior, revela que a agricultura brasileira, só no estado de São Paulo, perde anualmente 200 milhões de toneladas de solos por ano, e destes, 50 milhões de toneladas acabam nos rios e córregos. “Além de o agricultor perder o melhor solo que possui, que é a camada superior mais rica em nutrientes e matéria orgânica, está ainda assoreando e poluindo a água. Isso significa, na prática, que para cada quilo de alimento produzido são perdidos 10 quilos de solo. Essa erosão desvaloriza a propriedade pela perda de produtividade dos solos e áreas aptas ao cultivo quando chega ao ponto de voçorocas”, explica. Segundo ele, a erosão também encarece muito o tratamento d' água e diminui drasticamente a vida útil das turbinas geradoras de energia. “Existem estudos em Nova York, nos Estados Unidos, que revelam que para cada dólar investido em APP são economizados sete dólares no tratamento de água”, exemplifica.
O que indica a legislação
Existe atualmente tramitando no Congresso Nacional uma proposta de alteração do Código Florestal que sugere a redução da largura mínima de mata ciliar de 30 m para 15 m ao redor dos cursos d’água com menos de dez metros de largura. “Esta alteração aumentaria o assoreamento e poluição dos rios e lagos, desbarrancamento das margens dos rios e redução da biodiversidade local e regional”, salienta Renata. O pesquisador da Embrapa, Laerte Scanavaca Júnior, lembra também que existe uma mudança sutil entre o Código vigente e o proposto. O atual mede a largura da mata ciliar a partir da cota máxima do rio, isto é, na época mais cheia. Já a nova proposta visa medir a largura a partir da cota mínima do rio, ou seja, durante a época mais seca. O mesmo raciocínio vale para as nascentes. “Mas, como 80% dos rios brasileiros são intermitentes, ou seja, secam na época mais seca do ano, se a APP for desobrigada, estes rios e nascentes acabarão desaparecendo”, alerta. A legislação vigente preconiza que seja mantida a vegetação florestal nativa ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água:
Largura do rio (m) Largura da faixa (m)0,1 a 5 15
5,1 a 10 30
10,1 a 50 50
50,1 a 200 100
200,1 a 600 200
≥ 600 500
Tabela 1. Faixa de APP em função da largura do rio, conforme regulamentação do Código Florestal (Lei 4771 de 1965 e Resolução do CONAMA (303/02), considerando a cota máxima do rio (Novo Código, cota mínima).
Investimento com retorno garantido
Para Scanavaca, o que motiva o desmatamento e a não preservação de florestas em propriedades rurais é, sobretudo, a ignorância, pois “o produtor não vê a floresta como fonte de renda, o que é um absurdo. Ela é mais rentável que qualquer cultura agrícola e pode ser explorada economicamente, inclusive nas APP, para os bens não madeireiros, como: folhas com compostos para fabricar medicamentos a R$ 4.000,00/ha/ano; mel de R$ 700,00 a R$ 1000,00/ha/ano; frutos a R$ 2.000,00/ha/ano; e sementes, de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00/ha/ano”. Segundo ele, outro fator influenciador é o custo inicial para implantação florestal – de R$ 2.000,00 a R$ 15.000,00/ha, em função da qualidade do sítio (solo) e nível tecnológico utilizado, – e o tempo de retorno, ambos mais longos do que aos da agricultura”.
Mas, se o principal desafio ainda é a conscientização dos agricultores sobre a importância das APPs, algumas iniciativas, principalmente no Sudeste, têm conseguido reverter esta situação fomentando os reflorestamentos ao redor dos cursos d’água. A produtora rural Fátima Maria Benedito Marques é um destes bons exemplos. Ela e o marido, Otávio Ferreira Marques, têm uma propriedade rural de 4.4 hectares em Joanópolis/SP e há seis anos participaram de um projeto de recuperação de mata ciliar, desenvolvido pela Esalq. A área, herdada do sogro há 30 anos, era apenas um pasto degradado, mas depois do projeto, passaram a produzir tomate e alface orgânicos. E, “como nosso sítio é muito pequeno, plantamos apenas uma porcentagem de mata ciliar na beira do rio e, para compensar a cota de APP, plantamos sete mil metros de café orgânico sombreado, com árvores nativas, no topo do morro de nossa propriedade. Tem sido ótimo, pois evitamos a erosão do solo, aumentou a mina d’água que temos no sítio e também ganhamos uma renda a mais com o café, que já está no segundo ano de colheita”, comemora. O cunhado e produtor rural, Paulo Ferreira Marques, também participou do mesmo projeto e sua propriedade termina na beira do rio, onde já começa a de Fátima, formando assim um grande cordão de mata ciliar.
Desde a época do pau-brasil
No Brasil, a primeira preocupação com a mata ciliar ou Área de Proteção Permanente (APP) aconteceu na época do Império, por volta de 1860, quando houve ameaça de desabastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a capital da colônia Brasil na época. Dom Pedro II desapropriou algumas fazendas de café e ordenou que plantassem árvores para formar florestas. Além disso, ordenou a preservação de mata ciliar de 5 m de largura acompanhando os rios e córregos para evitar a erosão. Hoje, a Floresta da Tijuca é a maior floresta urbana plantada do mundo. O Brasil se tornou independente e essa lei foi reeditada em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas; além do acréscimo da Reserva Legal (RL) que não existia antes. E em 1965, foi editado o Código Florestal vigente.
Nota da Redação; matéria originalmente publicada na ed. 19 da Revista Plasticultura.
