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Resolução conjunta entre ANA e ANEEL define normas de monitoramento e coleta de dados hidrológicos pelas hidrelétricas a fim de melhorar a qualidade da água
A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceram condições e procedimentos a serem cumpridos pelas hidrelétricas, a partir da criação da Resolução Conjunta nº 03 de 10 de agosto de 2010, que tem o objetivo de ampliar o monitoramento dos recursos hídricos no Brasil. Com a instalação da nova resolução, passaram a ser exigidos os monitoramentos de nível de sedimentação dos lagos e qualidade da água utilizada nos procedimentos hidrelétricos, além da fiscalização dos demais parâmetros que já eram exigidos anteriormente.
De acordo com a Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica da ANA, o Governo Federal pretende melhorar o controle e a disponibilidade dos recursos hídricos no Brasil, ampliar o conhecimento da quantidade e qualidade dos corpos hídricos e fornecer dados mais atualizados para a sociedade.
Através da Resolução conjunta nº 03 da ANA/ANEEL, poderá ser quantificada permanentemente a situação dos recursos hídricos no Brasil e observar como está a operação do sistema elétrico nacional. O recolhimento dos dados divulgados pelas hidrelétricas permite um maior controle de informações pela ANA e, assim, a fiscalização ocorre de forma mais eficiente. Segundo a ANA, a Resolução Conjunta ampliou o monitoramento hidrológico realizado pelo setor elétrico, que já era exigido pela Resolução ANEEL 396/98.
Conforme explica Gré de Araújo Lobo, Engenheiro Hidrólogo do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAAE- SP) “o conhecimento das entradas e saídas de água no reservatório e sua variação no tempo é de fundamental importância para a correta operação da barragem e sua influência para a região onde se localiza”. Entre as definições da resolução estão: o número de pontos que deverão monitorar os sedimentos transportados pelos rios; o número de pontos de monitoramento da qualidade das águas e o número de pontos a serem monitorados em função da área incremental da bacia que drena para a barragem, além de nível dos lagos, nível e vazão dos rios e chuvas no interior da bacia.
Monitoramento da qualidade da água orientará ações
Lobo explica que para efetuar o monitoramento das precipitações, dos níveis d’água dos lagos, reservatórios e dos rios, as usinas hidrelétricas precisam adequar-se através da instalação de sensores automáticos que enviarão à ANA e à ANEEL informações de hora em hora, de forma contínua.
A análise dos sedimentos, da vazão e da qualidade da água do reservatório deve ser feita manualmente, a cada três meses. As amostras de qualidade deverão mensurar os seguintes parâmetros: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Fósforo Total, Nitrogênio Total, Clorofila A, Transparência, pH e Temperatura. Os estudos de consistência dos dados e o monitoramento feito o ano todo, que relatam chuvas, níveis, vazões, qualidade da água e sedimentos, deverão ser entregues à ANA e ANEEL até 30 de abril do ano seguinte.
O número de equipamentos a ser utilizado é definido pela área do lago (área ocupada pelo espelho d’agua formado pelo reservatório) e pela área de bacia de drenagem (tamanho da região que recebe as águas de chuva que vão correr para o reservatório em questão). Para que as hidrelétricas se informem sobre os procedimentos, a ANA disponibiliza manuais explicativos e orientações disponíveis no endereço:http://arquivos.ana.gov.br/infohidrologicas/cadastro/ManualparaElaboracaodeProjetodeInstalacaodeEstacoes.pdf
O monitoramento da qualidade das águas ajudará a orientar as ações do Governo Federal na área da hidrologia, segundo Araújo Lobo. “As medições de vazão com frequência mensal ou trimestral têm por objetivo conhecer e acompanhar a variação da relação nível d’água-vazão no canal do rio, que mudam com frequência por causa de assoreamentos e erosões. Somente medindo regularmente é possível determinar as vazões nos pontos de interesse, normalmente à jusante (saída) e à montante (antes) do reservatório”, complementa.
