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Publicado em 03/11/2021
Direito climático desperta mais processos tribunais no mundo

 

O Programa de Meio Ambiente da ONU emitiu um relatório que apresenta um aumento significativo em processos tribunais sobre direito climático global. No ano de 2017, foram em torno de 884 processos, em um total de 28 países, já no ano de 2019 foram registrados 1.550 processos em 38 nações.
Processos já concluídos tornaram-se referência, como por exemplo a ação de Massachusetts versus EPA, em que 12 Estados acionaram a agência responsável pela regulação da qualidade do ar nos EUA, e as ações Urgenda na Holanda e Leghari no Paquistão, exigindo melhorias nos padrões de controle da poluição.

"A litigância climática pensa o direito ao futuro. Da forma como está na Constituição. Não está presa só ao problema que acontece agora”, de acordo com Marcelo Rocha, acadêmico de Geografia e diretor do Instituto Ayka, focado em questões climáticas. Marcelo é um dos jovens criadores da ação contra o governo brasileiro por apresentar à ONU sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). A nova versão possibilita, até 2030, emitir um adicional de 400 milhões de toneladas de gases estufa em ligação ao calculado originalmente.

A debilidade da NDC do Brasil é consequência da mudança na estrutura de emissões calculadas em 2005, de onde se devia partir para chegar a uma redução de 43% até o início da próxima década. Se o ponto de partida das emissões aumentarem, o limite de gases sobe, ainda que a meta de corte mantenha a mesma proporção. No caso do processo mexicano, que também se deu após a revisão de metas nacionais, a Justiça do país evitou que 14 milhões de toneladas a mais de poluentes fossem jogados na atmosfera.

Um  outro exemplo foi o processo civil no qual o Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) exige da União a efetivação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, ligado a à Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

Especialistas na área afirmam que o Brasil tem regras boas e claras, mas a deficiência está nas implantações das mesmas, ainda não há politicas bem estruturadas de combate às mudanças climáticas.

 

Por: Estadão Conteúdo

 

 

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